1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do Mobel.Store é:

2. Finalidades do tratamento de dados

Tratamos os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores para gerir a nossa relação comercial e prestar os serviços solicitados.

Em particular, os dados poderão ser utilizados para os seguintes fins:

• Gestão de encomendas: processar compras, pagamentos, faturação, entregas, devoluções e pedidos relacionados com os produtos adquiridos.
• Atendimento ao cliente: responder a questões, pedidos, incidentes e reclamações recebidos através dos canais de contacto.
• Comunicações comerciais: enviar informações sobre produtos, novidades, ofertas e promoções sempre que exista uma base jurídica que permita essas comunicações.
• Boletins informativos: gerir as subscrições da nossa newsletter.
• Análise e melhoria: elaborar estatísticas e analisar o funcionamento dos nossos serviços, respeitando os requisitos aplicáveis em matéria de privacidade e consentimento.
• Conformidade legal: cumprir as obrigações fiscais, contabilísticas, administrativas e outras exigências legais.

3. Base jurídica do tratamento

O tratamento dos dados pessoais é efetuado com base nos fundamentos jurídicos previstos no artigo 6.º do RGPD, de acordo com a finalidade correspondente.

• Execução de um contrato ou medidas pré-contratuais: gestão de encomendas, compras, entregas e pedidos relacionados.
• Consentimento: subscrição de newsletters, determinadas comunicações comerciais e outros tratamentos que exijam autorização prévia.
• Cumprimento das obrigações legais: conservação de documentos fiscais, contabilísticos e outros registos exigidos pela legislação.
• Interesse legítimo: determinadas atividades de segurança, prevenção da fraude, gestão administrativa e melhoria dos nossos serviços, desde que sejam cumpridos os requisitos legais aplicáveis.

Quando o tratamento se basear no consentimento, o utilizador poderá retirá-lo a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento efetuado anteriormente.

4. Prazo de conservação dos dados

Os dados pessoais serão conservados durante o tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos.

Quando for o caso, podem ser conservados durante os prazos exigidos pela legislação fiscal, contabilística, comercial ou por outras obrigações legais aplicáveis.

Após o termo desses prazos, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura, a menos que exista outra base jurídica que justifique a sua conservação.

5. Destinatários dos dados pessoais

Para gerir as encomendas e prestar os nossos serviços, pode ser necessário fornecer determinados dados pessoais a fornecedores que intervêm na atividade comercial.

Entre eles, podem contar-se:

• Empresas de transporte e operadores logísticos responsáveis pelas entregas.
• Prestadores de serviços de pagamentos e financiamento selecionados pelo cliente.
• Plataformas tecnológicas necessárias ao funcionamento da loja online.
• Prestadores de serviços de atendimento ao cliente, comunicações e assistência técnica.
• Administrações públicas e autoridades competentes sempre que exista uma obrigação legal.

Quando estes prestadores de serviços atuarem na qualidade de subcontratantes, serão estabelecidas as garantias contratuais exigidas pela legislação em matéria de proteção de dados.

6. Transferências internacionais de dados

Certos fornecedores de tecnologia podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu.

Quando se verificarem transferências internacionais de dados pessoais, serão aplicados os mecanismos e garantias previstos na legislação em vigor, conforme aplicável.

7. Direitos dos utilizadores

De acordo com a legislação em matéria de proteção de dados, os utilizadores podem exercer os seguintes direitos, quando aplicáveis:

• Acesso: saber quais os dados pessoais que tratamos sobre eles.
• Rectificação: solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
• Supressão: solicitar a eliminação dos seus dados, quando for o caso.
• Oposição: opor-se a determinados tratamentos.
• Limitação: solicitar a restrição do tratamento nos casos previstos.
• Portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado quando estiverem preenchidos os requisitos legais.
• Retirada do consentimento: retirar, a qualquer momento, o consentimento concedido.

Para exercer os seus direitos, pode enviar um pedido para shop@veskor.eu , indicando o direito que pretende exercer e as informações necessárias para identificar o seu pedido.

Se considerar que o tratamento dos seus dados não cumpre a legislação aplicável, pode apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) .

8. Dados obrigatórios e facultativos

Os formulários da Mobel.Store podem solicitar dados pessoais necessários para tratar consultas, encomendas ou serviços.

Os campos assinalados como obrigatórios devem ser preenchidos para que seja possível dar seguimento ao pedido em questão.

Os dados solicitados limitar-se-ão aos que forem adequados, pertinentes e necessários para cada finalidade.

O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras e a comunicar as alterações necessárias para as manter atualizadas.

9. Medidas de segurança

O responsável pelo tratamento aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra o acesso não autorizado, a perda, a alteração ou a divulgação indevida.

Estas medidas são revistas tendo em conta a natureza dos dados, os riscos associados e as obrigações previstas no RGPD e na LOPDGDD.

10. Comunicações comerciais

Quando o utilizador se inscrever para receber as nossas comunicações comerciais, poderemos enviar-lhe informações sobre produtos, novidades, promoções e ofertas da Mobel.Store.

O utilizador poderá solicitar o cancelamento destas comunicações a qualquer momento, utilizando os mecanismos disponíveis nas mensagens ou contactando-nos.

Também poderão ser enviadas comunicações comerciais nos casos permitidos pela legislação aplicável.

11. Atualizações da Política de Privacidade

VESKOR Group Mobel SL poderá atualizar esta política para refletir alterações na legislação aplicável, nos serviços oferecidos ou nos procedimentos de tratamento de dados.

A versão atualizada estará disponível nesta página.